O Tiktok pode ser banido dos EUA, apesar de não haver evidências fortes de vigilância. Essa guerra é comercial e ideológica, com o Meta falhando na competição com a criação do Reels e a como o conteúdo da plataforma poderia persuadir a opinião dos usuários.
O testemunho do CEO Shou Chew perante o congresso americano durou 5 horas e Chew teve somente 3 intervalos de 10 minutos para se recompor da sabatina.
Aqui trouxe todas as partes relevantes para o contexto dessa situação, com fatos checados e links de veículos de comunicação relevantes. Primeiro vou apresentar de quem é o Tiktok, depois irei falar do histórico das leis, o que o Tiktok está planejando para resolver a situação
De quem é o Tiktok?
O TikTok surgiu em 2014, ainda com o nome Musical.ly. Desenvolvido por uma empresa chinesa, era um aplicativo para as pessoas postarem vídeos dublando músicas. Em 2017, a empresa foi comprada pela conterrânea ByteDance, fundada em 2012 pelo empreendedor Zhang Yiming.
Na época, a ByteDance tinha um aplicativo chamado Douyin, uma versão chinesa do TikTok, e o Toutiao, que usa inteligência artificial para personalizar as notícias para os usuários. Com o sucesso do Toutiao, a ByteDance começou a expandir seus negócios para outros aplicativos, incluindo a aquisição do Musical.ly.
Musical.ly muda de nome para tornar-se TikTok e ser difundido internacionalmente, enquanto Douyin continuou a circular entre os chineses. Desde sua fundação, a ByteDance cresceu rapidamente e agora é avaliada em mais de U$ 100 bilhões. Além do TikTok, a ByteDance segue como proprietária do Douyin e de outros aplicativos, como o Xigua Video, uma plataforma de vídeo sob demanda, e o Jinri Toutiao, um agregador de notícias.
Chinesa mas com regulamentação global
A ByteDance tem sede em Pequim, China. No entanto, a empresa também tem uma subsidiária sediada em Cingapura, chamada TikTok Pte. Ltd., que é responsável pelas operações do TikTok em alguns mercados fora da China continental. A sede nos Estados Unidos emprega cerca de 1.000 pessoas.
A principal diferença entre a ByteDance ser chinesa ou de Cingapura é a questão da regulamentação e da supervisão governamental. Como empresa chinesa, a ByteDance está sujeita às leis e regulamentos do governo chinês, incluindo as leis de censura e segurança cibernética da China. Isso significa que a ByteDance deve obedecer às diretrizes do governo chinês sobre a moderação de conteúdo e a proteção de dados, o que pode afetar o modo como o TikTok é operado em alguns países.
Por outro lado, como uma empresa sediada em Cingapura, a TikTok Pte. Ltd. está sujeita às leis e regulamentações de Cingapura, que são consideradas menos restritivas do que as da China em relação à censura e à segurança de dados. Isso pode permitir que a empresa opere de forma mais livre em alguns mercados, sem ser afetada pelas regulamentações da China.
No entanto, é importante notar que a ByteDance, independentemente de onde estiver sediada, é uma empresa global que está sujeita às leis e regulamentos em cada um dos países em que opera. Isso inclui as leis de proteção de dados, privacidade e segurança cibernética em cada país, bem como as leis de censura e liberdade de expressão.
Banimento do Tiktok perante a lei
Trump em 2020
Em 6 de agosto de 2020, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, emitiu uma ordem executiva que proibia todas as transações com o TikTok com efeito a partir de 45 dias após a emissão da ordem. A ordem alegava preocupações com a segurança nacional dos Estados Unidos e afirmava que o TikTok coletava informações pessoais de usuários dos Estados Unidos que poderiam ser repassadas ao governo chinês.
Na segunda-feira, Trump aceitou a possibilidade de o TikTok ser comprado por um grupo americano, mas a transação terá que acontecer antes de 15 de setembro, quando a plataforma será proibida. A Microsoft está em negociações com a ByteDance para adquirir as operações da rede social nos Estados Unidos. Em seu comunicado, o TikTok disse estar disposto a vender seus negócios nos Estados Unidos a uma empresa americana.
UOL
Em setembro de 2020, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos emitiu ordens adicionais que bloqueavam novos downloads do aplicativo TikTok e baniam o aplicativo WeChat, também de propriedade chinesa. No entanto, em dezembro de 2020, um tribunal federal dos Estados Unidos suspendeu a ordem executiva original do presidente Trump, permitindo que o aplicativo continuasse a operar normalmente nos Estados Unidos.
A ByteDance afirmou que 60% de suas ações são de propriedade de investidores globais, 20% de funcionários e 20% de seus fundadores.
G1
A Oracle, uma empresa de cybersegurança, e a varejista Walmart estavam cotadas para a aquisição de 20% das operações americanas e Trump chegou a dar a bênção ao acordo: “se eles o fizerem, ótimo, se não o fizerem, tudo bem também. Aprovei o acordo em conceito.”
Biden em 2021: Restrict Act
Em 2022, um grupo de senadores dos Estados Unidos liderado pelo senador Josh Hawley, do estado do Missouri, apresentaram o projeto de lei denominado Restoring Trust in American Social Media Platforms Act, ou simplesmente RESTRiCT Act. O projeto obteve apoio do presidente e pode impor restrições a aplicativos de mídia social com sede em países considerados “adversários estratégicos” dos Estados Unidos, como a China.
O RESTRiCT Act exige que empresas estrangeiras de mídia social com mais de um milhão de usuários nos Estados Unidos revelem informações sobre suas práticas de coleta e uso de dados pessoais, bem como as práticas de segurança cibernética. Além disso, o projeto exige que essas empresas sejam avaliadas pela Comissão Federal de Comércio para determinar se são um “risco para a segurança nacional” e, se for esse o caso, elas podem ser banidas do país.
Se aprovada, a nova legislação concederá ao governo dos EUA amplos poderes para reprimir quaisquer tecnologias e serviços que considere uma ameaça. Notavelmente, isso inclui a tecnologia VPN. Aqueles que se opõem ao projeto de lei dizem que ele dará ao estado o poder de policiar toda a Internet e quaisquer plataformas nela. Além disso, alguns se referiram a isso como a “Chinaficação da América”. A legislação é assustadoramente semelhante à da China, que tem uma das censuras de internet mais duras do mundo.
BeinCrypto
Como o Tiktok está querendo resolver o problema?
O Projeto Texas do TikTok é uma iniciativa lançada pela empresa em 2021, com o objetivo de aumentar a segurança e a privacidade dos dados dos usuários nos Estados Unidos.
O projeto é baseado na construção de um centro de dados nos Estados Unidos, especificamente no estado do Texas. Isso significa que os dados dos usuários americanos serão armazenados localmente, em vez de serem transferidos para servidores na China ou em outros países.
Além disso, o Projeto Texas prevê a criação de uma equipe de especialistas em segurança cibernética para monitorar continuamente a infraestrutura do TikTok e implementar medidas de segurança e proteção de dados. Essa equipe trabalhará em conjunto com especialistas em privacidade, políticas públicas e engenharia de software para garantir que o TikTok cumpra com as leis e regulamentos aplicáveis e que os dados dos usuários sejam protegidos adequadamente.
O Projeto Texas é um esforço significativo do TikTok para garantir que seus usuários americanos se sintam seguros em relação à privacidade e segurança de seus dados, e para demonstrar seu compromisso em atender às preocupações levantadas por autoridades governamentais e reguladores dos EUA.
Agora sim, os melhores momentos do CEO perante o congresso
O testemunho foi cheio de perguntas estranhas sobre o app usar wifi, a situação financeira pessoal e lucros da empresa. Quando perguntas mais elaboradas eram feitas, não havia tempo para o CEO responder ou ele era interrompido. Efetivamente, Chew não conquistou apoiadores, mas talvez tenha ganhado mais tempo em relação a lei e a oportunidade de reforçar o intuito de lidar com a segurança dos dados.
Interessante que todas essas acusações não possuem evidências concretas contra o Tiktok, ao contrário do Facebook:
De acordo com o The New York Times, o Facebook fez acordos com pelo menos 60 fabricantes de dispositivos, incluindo a Huawei, para permitir que eles acessassem dados pessoais de usuários do Facebook e de seus amigos, sem o consentimento explícito dos usuários.
NY Times
Fora o escâdalo da venda de dados do Cambridge Analytica, empresa de consultoria política, que obteve informações de milhões de usuários do Facebook sem consentimento. Em 2018, a Cambridge Analytica coletou informações de cerca de 87 milhões de usuários do Facebook nos Estados Unidos para criar perfis psicológicos de eleitores e usá-los para influenciar a opinião pública e o resultado das eleições.
A empresa usou esses dados para segmentar anúncios políticos específicos para usuários do Facebook com base em suas preferências e comportamentos, levantando preocupações sobre a privacidade dos dados dos usuários e a manipulação da democracia. Nisso, Trump foi eleito.
Briga do Tiktok e Facebook
Competitividade “justa” com o aplicativo Lasso
O Lasso foi um aplicativo lançado pelo Facebook em novembro de 2018, projetado para concorrer com o TikTok. O aplicativo permitia que os usuários criassem e compartilhassem vídeos curtos, adicionando música e efeitos especiais, além de recursos semelhantes aos do TikTok, como a capacidade de explorar e descobrir conteúdo em uma seção de feed.
O objetivo do Lasso era atrair usuários mais jovens para a plataforma do Facebook, no entanto, o Lasso não teve muito sucesso e foi descontinuado em julho de 2020, apenas alguns meses antes do lançamento do Reels do Instagram. Desde então, o Instagram vem adicionando mais recursos e expandindo sua oferta de vídeo curto para atrair mais usuários e competir com a popularidade do TikTok. Ou seja, o Mark está com dificuldades de lidar com a concorrência pelos meios comuns: aquisição ou cópia.
Essa estratégia foi bem sucedida com o Snapchat, então não seria a primeira vez que o Facebook foi ameaçado. Primeiro o Facebook tentou comprar o Snapchat por US $ 3 bilhões em 2013, mas foi rejeitada pelo CEO Evan Spiegel. Então, em 2016, o Facebook lançou o Instagram Stories, que copiou o recurso de compartilhamento de fotos e vídeos efêmeros do Snapchat. O Instagram Stories rapidamente ganhou popularidade e ultrapassou o Snapchat em número de usuários.
Então Mark começou a trabalhar em frentes políticas e ideológicas
De acordo com uma reportagem do The Verge, a empresa Targeted Victory, que é uma das maiores empresas de consultoria republicanas, foi paga pela Meta, empresa-mãe do Facebook, para executar uma campanha nacional que visa semear a desconfiança sobre o concorrente TikTok. A Targeted Victory supostamente plantou artigos de opinião e cartas ao editor em jornais locais e regionais em todo o país, com o objetivo de transmitir a mensagem de que o TikTok é uma ameaça real, especialmente como um aplicativo de propriedade estrangeira que compartilha dados de usuários adolescentes.
Vários desses artigos continham links para cobertura de notícias negativas sobre o TikTok e eram frequentemente assinados por figuras influentes da comunidade, incluindo democratas, sem divulgar sua conexão com a empresa financiada pelo Facebook. O relatório de ganhos recentes da Meta disse que os usuários ativos do Facebook caíram quase 500.000 no final do ano passado, e essa campanha parece ser uma tentativa de desviar a atenção do Facebook para o TikTok.
A Targeted Victory faturou mais de $230 milhões em 2020 e seus maiores clientes eram grupos republicanos, como o super PAC pró-Trump America First Action. O Facebook tem sido criticado pelo Congresso por manter um monopólio ilegal no setor de mídia social, e essa campanha pode levantar mais questões sobre a ética do Facebook e suas práticas comerciais.
Não é a primeira vez que tecnologia chinesa é banida nos EUA
Os EUA proibiram a tecnologia chinesa do 5G, mais especificamente a empresa Huawei, através de uma série de ações regulatórias e políticas públicas, em resposta às preocupações de segurança nacional e privacidade de dados.
Em 2019, o Departamento de Comércio dos EUA adicionou a Huawei e várias outras empresas chinesas à lista de entidades, proibindo empresas americanas de venderem produtos ou tecnologias de origem americana para essas empresas sem uma licença especial. Essa ação afetou seriamente a capacidade da Huawei de adquirir componentes e tecnologias importantes para o desenvolvimento do 5G.
Além disso, o governo dos EUA pressionou outros países a não utilizarem equipamentos de telecomunicações da Huawei em suas redes de 5G, citando preocupações com a segurança e privacidade de dados. Em 2020, os EUA intensificaram essa pressão, implementando novas regras para dificultar a venda de tecnologias americanas para empresas chinesas que poderiam ser usadas para desenvolver o 5G.
Os EUA têm pressionado outros países a banir equipamentos de empresas chinesas, como a Huawei, de suas redes 5G, oferecendo incentivos financeiros para comprar equipamentos de fornecedores americanos. No entanto, muitos países têm relutado em tomar partido na disputa, pois temem represálias comerciais da China e também porque os equipamentos da Huawei são considerados tecnologicamente avançados e mais baratos que os dos concorrentes.
G1
No final das contas, o governo brasileiro e a Huawei assinaram um acordo para trabalhar em conjunto no desenvolvimento da tecnologia 5G e Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O objetivo do acordo é fortalecer a cooperação tecnológica entre Brasil e China, estabelecendo uma parceria para promover a inovação e a digitalização da economia brasileira. A Huawei já está presente no país há mais de 20 anos e é uma das principais empresas de tecnologia do mundo, tendo um papel importante na infraestrutura de telecomunicações do Brasil
